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Pirataria nas costas da Somália

Um acto justificável?

Após a segunda fase da Guerra Civil na Somália, 2005, os actos de pirataria nas costas desse país recrudesceram e transformaram-se lentamente num negócio lucrativo, dominado por senhores da Guerra locais sem nenhuma base jurídica, moral, ou ética.
Na sequência da transformação da Somália num Estado falhado, sem lei, ou ordem, onde impera o caos absoluto, fruto da luta fratricida de uma sociedade dividida em clãs rivais, algumas frotas pesqueiras internacionais, sem escrúpulos, depredaram o mar territorial e a Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Somália, reduzindo o stock de peixes na zona e colocando em causa a eventual subsistência de elevadas camadas da população local. Também e no mesmo período, outro tipo de navios, aproveitando-se do vazio de poder criado, despejaram lixo tóxico nas águas da Somália. Existem ainda relatos que evidenciam actos praticados por petroleiros, que aproveitando a ausência de fiscalização, lavaram os seus tanques ao largo desse país em flagrante violação do Direito Internacional, poluindo de forma grave a área, no que pode ser considerado um autêntico crime ambiental contra a população Somali e contra o Mundo inteiro
Inicialmente, os primeiros actos de pirataria foram cometidos por forças irregulares de pescadores Somalis a navios de pesca em águas territoriais e seguiram uma agenda nacionalista e de defesa dos seus recursos e espaço natural, que embora não justificadas pelo Direito Internacional, podiam colher a compreensão e até alguma simpatia da maior parte das pessoas.
No entanto essa reacção inicial quase que legítima, rapidamente se transformou num negócio lucrativo, por via das avultadas somas de dinheiro pagas pelos resgates de navios e tripulações, sem nenhum objectivo político, ou defensivo, tendo-se estendido os ataques a toda a navegação mercante na zona, inclusive a áreas muito afastadas, dentro do Oceânico Índico e Golfo de Aden.
Os clãs, sob as ordens de senhores da guerra locais, viram neste fenómeno uma nova forma de se financiarem e prosseguirem as suas agendas de poder que tanta disrupção, fome, miséria e sofrimento trouxeram ao povo Somali. Rapidamente transformaram os pescadores em verdadeiros piratas, sem escrúpulos, enviando-os mar adentro, em acções ofensivas e ousadas sob a égide do lucro rápido e fácil.

Esses ataques, actos inaceitáveis de pirataria à luz do Direito Internacional, contra todo o tipo de navegação mercante, corroem o princípio basilar da liberdade dos mares e da livre circulação de bens e mercadorias por via marítima. Convém lembrar, que em resultado destes actos, muitos inocentes são feitos reféns por largos períodos de tempo perdendo a vida alguns. Na situação concreta da Somália, face à sua posição Geo – Estratégica, os actos de pirataria a partir deste país afectam profundamente um dos corredores mais importantes e vitais para a economia global que é a rota Índico-Atlântico através do estreito de Adem – canal do Suez.
Pode-se constatar no mapa, a maioria dos ataques já não se realiza nas águas territoriais da Somália mas de outros países e em mar aberto, numa clara violação pelo direito internacional e contra o argumento que o povo Somali só age em legítima defesa dos seus interesses nas suas águas territoriais.
Os ataques não só colocam em perigo o normal abastecimento em combustíveis dos Países Ocidentais, assim como as trocas comerciais entre o Ocidente e a Ásia. Em resultado do perigo real que esta ameaça representa para a Economia Global uma coligação de países muito alargada, e até historicamente antagonistas, pela primeira vez na história, resolveu deslocar para a zona da Somália navios de guerra para controlarem e conterem este fenómeno preocupante, de forma totalmente colaborativa.
A Rússia, a China, os países da NATO (Portugal incluído), a Índia e a Austrália entre outros, contribuem activamente com navios de guerra no combate à pirataria marítima, no que é percebido por todos como uma elevada ameaça global.

Mapa com as principais rotas marítimas e a intensidade destas no espaço temporal de um ano

Para se perceber a importância desta ameaça é necessário ter em mente que 90% de todos os produtos transaccionados o são por via marítima. Os custos, quando comparados com os do transporte terrestre, ou aéreo, são quase negligentes, tendo um impacto insignificante no preço final do produto, de cerca de 1%. É precisamente a liberdade dos mares à livre circulação de mercadorias e produtos, o seu baixo custo de transporte e o acesso global que veio permitir o desenvolvimento de uma economia à escala mundial que constitui o pilar do desenvolvimento actual. São os laços que se estabeleceram nos últimos 20 anos, em resultado dessa economia global, fortalecidos através de uma elevada interdependência entre todos os actores e agentes económicos desse processo, que tornarão quase impossível um conflito de larga escala no futuro, contribuindo assim para um Mundo mais pacífico e partilhado. É isto que a pirataria, se não for controlada, porá em causa e consequentemente atacará, como um cancro, a saúde da economia global.
Também é a economia global e em especial o transporte marítimo que tem permitido a elevados estratos da população do planeta participarem neste sistema e avançarem na escala do desenvolvimento humano, como são exemplo disso a China e a Índia. Assim, é importante não minimizar a importância e o significado para o Mundo e para o estilo de vida de largas faixas da população mundial o papel do transporte marítimo e o que representa de alavanca para a economia global e sem fronteiras, fruto da liberdade de circulação da navegação mercante nas auto-estradas que são os mares e as vias marítimas deste planeta.
É importante reflectir também na população da Somália e nas suas motivações para os actos de pirataria. Um país devastado por uma guerra civil interminável, em que se deu por completo a falência do Estado, constitui uma fonte inesgotável de recrutamento de jovens quer para actividades paramilitares de clãs, quer para a pirataria.

Um acto singular de pirataria pagará aos participantes o suficiente para poderem sustentar o resto da vida a sua família e como tal são vistos localmente como heróis e tem o apoio da maioria da população, que no seu desespero considera legítima essa actividade. Convém também recordar que os piratas na Somália atacam os próprios navios do programa da ONU, para a ajuda alimentar à Somália, pondo em risco esse programa que tem salvo milhares de vidas do povo Somali. Esses navios têm que ser escoltados permanentemente por navios de guerra para poderem descarregar na costa da Somália esses produtos alimentares da ajuda internacional.
A solução para o problema da pirataria não reside certamente em operações no mar, aí só se poderá manter o fenómeno controlado a uma escala que não afecte seriamente a economia global. Aliás desde que o fenómeno se instalou, as companhias de seguros subiram cerca de 30% as suas taxas e estas já se fizeram reflectir no aumento dos preços da generalidade dos produtos na Europa e na Ásia. A solução só poderá passar por acções decisivas em terra, quer estas sejam de carácter económico, político, ou militar. No entanto, a lógica das relações internacionais tem abandonado o povo Somali à sua sorte, pois o Mundo Ocidental reaprendeu com o Iraque e o Afeganistão os custos de uma guerra longínqua, a dificuldade e os riscos de uma intervenção em solo estrangeiro e a quase impossibilidade de reformar e reerguer um país num curto espaço de tempo sem custos gigantescos.
Os EUA estiveram na Somália recentemente tendo saído com marcas psicológicas que ainda hoje se sentem na Sociedade Americana. Assim a comunidade internacional mostra-se relutante numa época de crise económica global, a fazer esse esforço adicional. No entanto, muitos dos opinion makers que criticam a apatia política dos governos Ocidentais perante o sofrimento do povo Somali serão também os primeiros a rejeitarem qualquer empenhamento militar e económico sério na resolução dos problemas desse país nem que este só lhes custe mais um euro de impostos. Deste modo a pirataria nas costas da Somália e de outros Estados falhados é um fenómeno que veio para ficar. Só a própria população desses Estados poderá mudar o curso dos acontecimentos, dando um primeiro passo crucial para todo o processo de desenvolvimento posterior que consiste na necessária auto-estabilização política. Infelizmente para esses povos o cinismo internacional e o estado de desorganização e de desagregação a que chegaram fará ainda muitas vítimas mais. Aliás, este fenómeno não é isolado ou estranho às causas intrínsecas ao desenvolvimento de ideologias extremistas, fanatismos religiosos, terrorismo de diversos matizes, nem do narcotráfico e muito menos do problema das imigrações massivas ilegais que assolam os países estáveis e prósperos. Será sempre um espinho encravado nas nossas consciências a lembrar-nos através destes e de outros actos de desespero, que o ser humano sofre ainda em larga escala neste planeta.

Convém lembrar que a pirataria não é um fenómeno exclusivo da Somália, mas que infelizmente se generalizou nas costas de Estados falhados. Existe o perigo real deste fenómeno poder ser aproveitado por redes ideológicas ligadas ao terrorismo internacional com consequências desastrosas e muito superiores aos ataques do 11 de Setembro nos EUA. Como exemplo paradigmático do risco, imagine-se um ataque a um superpetroleiro, como já aconteceu, acabar no incêndio do navio e no derrame da sua carga para o mar, as consequências seriam simplesmente desastrosas para o ambiente e para todos os países ribeirinhos próximos.
Dito isto, é importante esclarecer que de um ponto de vista moral, roubar, matar e interferir na liberdade dos outros não é um direito que se ganha com a fome, ou a desregulação do próprio país e daí serem condenáveis, nessa perspectiva, todos os actos de pirataria.
Por fim para se compreender melhor o fenómeno apresentam-se dados factuais dos últimos 4 anos sobre a pirataria marítima.

Henrique Melo
Dezembro, 2011

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Escrito por

Henrique Melo, Oficial da Marinha de Guerra, licenciado em Ciências Sócio Militares-Ramo Marinha. Capitão-de-Mar-e-Guerra, com vasta carreira no mar, tendo comandado dois submarinos Daphné e uma fragata da Classe Vasco da Gama. Ex-Chefe de Serviço de Informações e Relações Públicas da Marinha. Pós graduação em Information Warfare, especialização em Navegação Submarina e em Comunicações e Guerra Electrónica.

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